terça-feira, 29 de janeiro de 2013


TERMO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO

(NOME DO DECLARANTE), brasileiro, solteiro, comerciante, residente e domiciliado na cidade de ........................., na rua ......................, portador da identidade nº ....................., pelo presente instrumento particular de DAÇÃO EM PAGAMENTO e na melhor forma de direito, declara ter contratado os serviços do senhor ........................, (qualificar com endereço completo) para prestação de serviços de ......................... .
Declara que, tendo sido prestado, a contento, os serviços retro mencionados por aquele profissional, acertando na mesma data, o valor dos honorários a serem pagos por sua pessoa, sendo certo que ficara avençado o valor de R$ ........... (por extenso), a serem pagos na data de ........... .
Declara, ainda, que, na data do vencimento de sua obrigação, retro mencionada, não tendo o numerário suficiente para saldá-la, o faz nesta data, por DAÇÃO EM PAGAMENTO, nos termos dos arts. 995 usque 998, todos do CC, transferindo por este instrumento particular, ao senhor ....................., supra qualificado, o domínio e posse, do aparelho de Televisão em cores, de sua propriedade, de marca CCE, modelo HPS 1485, juntamente com seu manual de operações e controle remoto, cuja tradição se opera neste ato, declarando responsabilizar-se por todos os efeitos oriundos de eventual evicção, nos termos do art. 998 do CC.
Declara assim proceder, por livre e espontânea vontade, de comum acordo com seu credor, que recebe neste ato o aparelho em questão, para quitação plena e total dos honorários deste, nada mais tendo a pagar, entregando o televisor mencionado, livre e desembaraçado, sem qualquer ônus ou gravame anterior, em favor de terceiros.
E, por ser verdade, firma o presente termo de Dação em Pagamento, em duas vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença das duas testemunhas que a tudo assistem.

(Local e data)

(Assinatura do declarante)

TESTEMUNHAS
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Nome                                                        Nome
Endereço                                                  Endereço

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