terça-feira, 29 de janeiro de 2013


TERMO DE CAUÇÃO FIDEJUSSÓRIA

........................................, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do CPF nº ........................, residente e domiciliado nesta cidade, na rua ...................... e vem, pessoalmente, perante este ínclito Juízo da Comarca de ............................, prestar caução fidejussória, nos termos do art. 804 do CPC, face a Ação Cautelar Inominada, que promovem contra ..................................., nos autos do presente processo, afiançando e garantindo o pagamento de quantia correspondente até o valor de R$ .................... (valor por extenso), para o devido ressarcimento ao réu, caso este venha a sofrer quaisquer danos, em face da medida requerida de busca e apreensão.
Declara ainda que concorda, desde já, com a devida correção monetária, por ocasião do trânsito em julgado do presente processo, caso venha a ser parte vencida e efetivamente o Requerido tenha sofrido quaisquer danos em seu patrimônio.
E, por ser verdade, firma o presente termo, nesta data, na presença das testemunhas abaixo assinadas, para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

(Local e data)

(Nome do declarante)

TESTEMUNHAS:
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