CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL

Por este instrumento particular de Contrato de Locação Residencial e na melhor forma de direito, de um lado como LOCADOR, ..............................., brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado nesta cidade, com escritório na rua ............................., inscrito na OAB-BA sob o nº .............. e portador do CPF nº ..........................., usufrutuário do aptº ........., do Edifício .............., situado na ................................., na cidade de ............................... e, de outro lado, como LOCATÁRIA, ..............................., brasileira, solteira, comerciante, portadora da Identidade nº ....................... e do CPF nº ......................., residente e domiciliada nesta cidade, têm entre si, justo e contratado, o que mutuamente

aceitam e outorgam, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1 - O presente contrato tem por objeto a cessão do uso e gozo do aptº ........, situado na rua ..........................................., na cidade de ...................., por parte do LOCADOR, na qualidade de usufrutuário do referido imóvel, à LOCATÁRIA, para fins específicos residenciais desta, não podendo sua destinação ser mudada, no todo ou em parte, sendo que o imóvel é entregue em perfeitas condições de uso e conservação, sem vaga de garagem.

Parágrafo Único: Faz parte integrante da locação, os móveis e utensílios de propriedade do LOCADOR, relacionados a seguir: fogão a gás, 4 bocas, geladeira Prosdócimo, cor marron, uma mesa com duas cadeiras de fórmica, um armário de cozinha, em parede, com três portas, um armário da pia de cozinha, duas luminárias, com duas lâmpadas cada uma, fluorescentes, um filtro de parede, um sofá cama de casal com duas almofadas, um aparelho de telefone, três lustres, duas cortinas e box no banheiro da suite e um chuveiro elétrico.

2 - O prazo do presente contrato é de 30 (trinta) meses, iniciando-se na data de ................... e terminando em ......................., data em que a LOCATÁRIA se obriga a restituir o imóvel com os móveis e utensílios de propriedade do LOCADOR, o que se dará com a entrega real e efetiva das chaves, nas condições previstas neste contrato, independente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial, nos termos da legislação vigente.

3 - O aluguel convencionado é de R$ ................. (por extenso) mensais, que deverá ser pago em moeda corrente, mediante recibo, até o dia 05 de cada mês, no escritório do LOCADOR, na rua ........................................, nesta cidade ou em lugar por 23 este indicado.

4 - Os consumos de água, luz e todos que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel, bem como o seguro contra fogo, imposto predial e outros decorrentes de lei, bem como suas majorações, ficam a cargo da LOCATÁRIA. Os encargos mencionados deverão ser pagos nos seus vencimentos, pela LOCATÁRIA e apresentados ao LOCADOR, se assim solicitado e o não pagamento dos mesmos ou de qualquer aluguel, na época devida, acarretará a rescisão deste instrumento, ficando a LOCATÁRIA sujeita ao disposto no art. 9º, II e III da Lei 8.245/91. Fica ressalvado que as taxas de condomínio serão pagas ao LOCADOR, por ocasião do pagamento dos alugueres.

5 - O aluguel será reajustado anualmente pelo IGPM, ou na falta deste, por qualquer outro índice oficial divulgado pelo Governo Federal, ficando estabelecido que o mesmo não pago até a data de seu vencimento sujeitará a LOCATÁRIA à multa de 10% (dez por cento).

6 - A LOCATÁRIA se obriga por todas as obras, salvo as que impliquem na segurança do imóvel, devendo zelar pelo mesmo, trazendo-o em perfeitas condições de uso e conservação, obrigando-se a restituí-lo nestas condições, quando findo ou rescindido este contrato, sem direito a retenção ou indenização por qualquer benfeitoria, quer seja necessária ou útil, mesmo que autorizada pelo LOCADOR ou seu procurador, a qual ficará desde logo incorporada ao imóvel.

7 - Nenhuma intimação do serviço público e sanitário será motivo para a LOCATÁRIA abandonar o imóvel ou pedir rescisão deste instrumento, salvo procedendo-se a vistoria judicial que apure estar a construção ameaçada.

8 - Não é permitida a transferência deste contrato, nem a sub-locação, cessão ou empréstimo, total ou parcial do imóvel, ainda que gratuitamente e, desde já a LOCATÁRIA se compromete a permitir ao LOCADOR, examinar ou vistoriar o imóvel, quando este achar conveniente.

9 - Fica estabelecida a MULTA EQUIVALENTE A 3 (TRÊS) MESES DO ALUGUEL VIGENTE, na qual incorrerá a parte que infringir qualquer das cláusulas deste contrato, ficando a parte inocente com a faculdade de considerar rescindida a locação, independente de qualquer formalidade judicial ou extrajudicial. 10 - Assinam, também, como FIADORES, ......., brasileiro, casado, ..., portador da Identidade nº .... e do CPF nº ...., e sua mulher .....,....., ....., ambos residentes e domiciliados nesta cidade na rua ...., solidários com a LOCATÁRIA, em todas as obrigações deste contrato, cujas responsabilidades perdurarão até a entrega e devolução real e objetiva das chaves do imóvel locado, mesmo que ultrapasse o prazo contratual e haja reajustamento dos alugueis, renunciando, desde já, todo e qualquer benefício de ordem previsto em lei. 

11 - Fica estabelecido que no caso de divergências entre as partes, havendo a necessidade de ajuizamento de qualquer ação, cujo objeto seja a locação, os contratantes concordam desde já, que, tanto a notificação premonitória, quanto a citação na ação principal, sejam feitas através de carta registrada, com aviso de recebimento (AR), para fins de direito, obrigando-se a parte vencida ao pagamento dos honorários advocatícios, devidos à sucumbência, na razão de 20% (vinte por cento) do correspondente a 12 (doze) meses do aluguel vigente.

12 - Fica eleito o Foro da Comarca de ..................., para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por estarem, assim, justos e contratados, firmam o presente contrato em duas vias, de igual teor e forma para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo assinadas, que a tudo assistem.

Local e Data

Locador / Locatária:

Fiador / Fiadora:

TESTEMUNHAS:

Nome:

Endereço:

Nome:

Endereço: