quarta-feira, 30 de janeiro de 2013


Execução contra devedor solvente

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ...... Vara da Comarca de (cidade) - (UF)




(deixar aproximadamente, 20 linhas em branco)



(NOME DO EXEQUENTE), (nacionalidade), (estado civil), (profissão) e domiciliado nesta cidade, na rua ..............., portador do CPF nº ................. e da Identidade nº ...................., vem, mui respeitosamente, por seu advogado e bastante procurador, com fundamento nos arts. 566, inciso I, 585, inciso I e 646 e seguintes, todos do Código de Processo Civil, dizer que é esta para promover a 

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

em face de (NOME DO EXECUTADO), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do CPF nº ............................ e da Identidade nº ...................., residente e domiciliado nesta cidade, na rua ..............., pelos motivos fáticos e de direito a seguir expostos. 

1 -Que o Exequente é credor do Executado, na importância de R$ .............. (valor por extenso), quantia essa representada pela única nota promissória, datada de ............., com vencimento para o dia ................... ;
2 - Que até a presente data, o Executado não saldou seu débito espontaneamente, para com a pessoa do Exequente, uma vez que a obrigação, nos termos da legislação vigente, se encontra vencida, estando em mora o devedor;

3 - Que o Exequente envidou todos os esforços, por todo este tempo, para receber amigavelmente o que lhe é de direito, nada tendo conseguido, sendo, portanto, compelido a promover a presente execução, nos termos da lei, uma vez que o incluso título extrajudicial, preenche todos os requisitos legais, consoante se vê do art. 585, inciso I, do CPC, constituindo-se em título líquido, certo e exigível, ensejando cobrança através do procedimento previsto para execução por quantia certa contra devedor solvente;


4 - Que devido ao fato, de no período entre o vencimento e a data da propositura desta, não ter havido inflação, deixa o Exequente de corrigir o valor, acrescentando, apenas, o juros de mora, na razão de 1% ao mês, de R$ ......., que somados ao valor principal, perfaz o montante de R$ ........... (valor por extenso).

Mediante ao exposto e com fundamento nos supra mencionados dispositivos legais, o Exequente vem, com o devido acato, perante V.Exa., requerer:

a) a citação do Executado, via oficial de justiça, para que pague, no prazo de 24 horas, a importância devida de R$ ............., acrescida de custas e honorários advocatícios na razão de 20% do valor da causa corrigido, ou nomeie bens à penhora, sob pena de o próprio Exequente fazê-lo;
b) o arresto dos bens do Executado, pelo oficial de justiça, em valor suficiente para garantir a execução, caso o Réu não seja encontrado para citação;
c) a intimação da senhora ....................., mulher do Executado, caso a penhora recaia em bens imóveis, nos termos do art. 669, parágrafo único do CPC;
d) os benefícios do art. 172, parágrafo 2º do CPC, para efeitos da citação e intimação.

D.R.A. esta, dá à causa o valor de R$ ............... .

Termos em que
Pede e espera deferimento.


(Local e data)


(Nome do advogado)
(Número da OAB)

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