Execução provisória de sentença de despejo

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ...... Vara da Comarca de (cidade) - (UF)

(deixar aproximadamente, 20 linhas em branco)

(NOME DO AUTOR), (nacionalidade), (estado civil), (profissão) e domiciliado nesta cidade, na rua ..............., portador do CPF nº ................. e da Identidade nº ...................., vem, mui respeitosamente, por seu advogado e bastante procurador, nos autos da ação de despejo, processo nº ........, proposta contra (NOME DO RÉU), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do CPF nº ............................ e da Identidade nº ...................., residente e domiciliado nesta cidade, na rua ..............., dizer que é esta para promover a

EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA

pelos motivos fáticos e de direito a seguir expostos.

1. Que a ação de despejo, processo nº .........., com objetivo de retomada para uso próprio, nos termos do art. 47, III, da Lei n°8245, foi julgada procedente, como se vê da r. sentença prolatada em ........... .

2. Que os recursos interpostos contra as sentenças terão efeito apenas devolutivo, como está expressamente consignado no art. 58 da Lei 8245 verbis :

Art. 58 “Ressalvados os casos previstos no parágrafo único do art.1º, nas ações de despejo, consignação em pagamento de aluguel e acessório da locação, revisionais de aluguel e renovatórias de locação, observar-se-á o seguinte:

I - os processos tramitam durante as férias forenses e não se suspendem pela superveniência delas;

II - é competente para conhecer e julgar tais ações o foro do lugar da situação do imóvel, salvo se outro houver sido eleito no contrato;

III - o valor da causa corresponderá a doze meses de aluguel, ou, na hipótese do inciso II do art.47, a três salários vigentes por ocasião do ajuizamento;

IV - desde que autorizado no contrato, a citação, intimação ou notificação far-se-á mediante correspondência com aviso de recebimento, ou, tratando-se de pessoa jurídica ou firma individual, também mediante telex ou fac-símile, ou, ainda, sendo necessário, pelas demais formas previstas no Código de Processo Civil;

V - os recursos interpostos contra as sentenças terão efeito somente devolutivo.”

3. Que salvo nas hipóteses das ações fundadas nos incisos I, II e IV do art.9°, a execução provisória do despejo dependerá de caução não inferior a doze meses nem superior a dezoito meses do aluguel, atualizado até a data do depósito da caução (art.64).

Mediante ao exposto, o Exequente vem, perante V. Excia., com o devido acato, juntando termo de caução fidejussória, requerer:

a) a expedição de mandado de despejo com a citação do Executado, para desocupar o imóvel, sob pena de desocupação coercitiva;

b) os benefícios do art.172, § 2º do CPC, para efeitos da citação;

c) a distribuição da presente por dependência, face ao processo de despejo de nº......., em trâmite neste incluso Juízo e que sejam os autos apensados ao mesmo.

D.R.A. esta, com seus inclusos documentos, dá à causa o valor de R$ ..............

Termos em que

Pede e espera deferimento.

(Local e data)

(Nome do advogado)

(Número da OAB)