Ação revisional de alimentos

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ...... Vara da Comarca de (cidade) - (UF)

(deixar aproximadamente, 20 linhas em branco)

(NOME DO AUTOR), (nacionalidade), (estado civil), (profissão) e domiciliado nesta cidade, na rua ..............., portador do CPF nº ................. e da Identidade nº ...................., vem, mui respeitosamente, por seu advogado e bastante procurador, , com fulcro nos art. 400 e 401 do CC e na forma do art. 282 do CPC, dizer que é esta para promover

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS

de procedimento comum, em face de sua filha menor, (NOME DO RÉ),., neste ato representada por sua mãe, ..........................., (nacionalidade), (estado civil), (profissão),

portadora do CPF nº ............................ e da Identidade nº ...................., residentes e domiciliadas nesta cidade, na rua ..............., pelos motivos fáticos e de direito a seguir expostos.

Os fatos

1 - Que tendo sido reconhecida a paternidade pelo processo nº ............., cumulada com pedido de alimentos, V. Excia. prolatou sentença na data de ............., que foi confirmada em Instância Superior, ficando determinado serem os alimentos de 30% (trinta por cento) dos proventos do Requerente.

2 - Que houve mudança no seu estado econômico, pois está percebendo apenas o total de R$ ...............0 e sofre um desconto de R$ ..............., conforme comprova com seu holerite anexo.

3 - Que tem outros 4 (quatro) filhos, sendo que para três deles, já pensiona-os, conforme discriminado em seu holerite, no valor de R$ ................ 

4 - Que constituiu nova família da qual nasceu a menor ..............., conforme comprova com a certidão anexa, que vive atualmente com seu pai, ora Requerente.

5 - Que ante os descontos sofridos mensalmente, só lhe restam R$ ............. para seu próprio sustento e de sua atual família, o que sem dúvida não é suficiente para a mantença da mesma, que vem passando necessidades.

6 - Que por motivo de não haver acordo entre as partes, embora tenha tentado inúmeras vezes solucionar a questão, amigavelmente, não lhe resta outra alternativa, senão, a de ajuizar a presente, para por um basta em situação humilhante e vexaminosa, por que vem passando.

O Mérito

A presente busca amparo na Legislação Civil pátria vigente, consoante se depreende da norma contida no art. 400 do Código Civil.

Segundo o preconizado na regra contida no supra mencionado dispositivo, mister se observe e se dê importância ao binômio possibilidade-necessidade, isto é, a possibilidade do alimentante e a necessidade do alimentando, pois injusto e antinômico do direito, permitir-se

o enriquecimento sem causa deste último, amparando-se unicamente nas possibilidades de ganho do alimentante, como aliás, o insigne Clóvis Beviláqua já prelecionava: “os alimentos são devidos aos necessitados e não para permitir ou propiciar o ócio”.

Por outro lado, também é previsto no art.401 do CC que, se fixados os alimentos, sobrevier mudança na fortuna de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução, ou agravação do encargo..

Assim, combinados os dois dispositivos, o Requerente encontra fulcro para ajuizar a presente e buscar amparo legal para seu pedido de redução nos alimentos, que foram determinados por sentença trânsita em julgado, supra mencionada, quando na época tinha outras condições econômico-financeiras.

O pedido

“Ex positis”, com base nos retro mencionados dispositivos legais, o Suplicante vem, com o devido acato, à presença de V.Exa., requerer:

a) a citação de sua filha, Requerida, na pessoa de sua representante legal, para responder aos termos da presente, sob pena de revelia;

b) os benefícios do art. 172, parágrafo 2º do CPC, para fins da citação;

c) a redução dos alimentos de 30% (trinta por cento), para o valor correspondente a 15% (quinze por cento), pois conforme comprovado, somente lhe resta valor ínfimo para seu próprio sustento e de sua nova família;

d) a procedência do presente pedido, com a consequente condenação da Suplicada ao pagamento das custas e honorários advocatícios na razão de 20% do valor da causa corrigido;

e) a concessão de gratuidade, pois não pode arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem que prejudique seu próprio sustento e de sua nova família;

f) a distribuição por dependência para a ..... Vara desta Comarca, face o processo nº ....................., da Ação de Alimentos.

Protesta por todo gênero de prova em direito admissível, documental, testemunhal, perícia e, em especial, o depoimento pessoal da representante legal da Requerida, cuja intimação desde já requer, sob pena de confissão.

D.R.A. esta , dá à causa o valor de R$ ................. . 

Termos em que

Pede e espera deferimento.

(Local e data)

(Nome do advogado)

(Número da OAB)